Função Pública (I)

Falta pouco para atingir três anos como funcionário público. Esta memória vem a propósito das recentes notícias sobre as habituais negociações entre Governo e Sindicatos para o ano de 2007.

Uma primeira proposta avançada foi o aumento da comparticipação da ADSE (subsistema de saúde dos funcionários públicos) de 1 para 1,5% (notícia). A razão económica para este aumento não as posso discutir. Admito que seja necessário. O que estranho é o tom com que estas, e outras, medidas são anunciadas. Neste caso o ministro disse que não é justo serem todos a pagar para um sistema só dos funcionários públicos e acrescentou que estes podem ainda recorrer ao sistema nacional de saúde (SNS).

Em primeiro lugar é preciso dizer que a ADSE foi criada porque o SNS não conseguia dar resposta a todos os portugueses. Como os funcionários públicos são um grupo profissional alargado este sistema teria capacidade, mais do que suficiente, para se auto sustentar. A isso acresce o benefício dado em troca da falta de aumentos salariais e onde a ADSE participou muitas vezes como moeda de troca.

Solicitar este aumento pode ser necessário, o que não é justo é passar a imagem de que o sistema está a falhar por causa dos abusos dos funcionários públicos. Se a ADSE precisa de uma contribuição ela pode ser dada mas é o Ministro que tem de assumir a responsabilidade por tal e não fazer declarações em que a culpa é sempre dos mesmos. Os funcionários são subordinados do ministro pelo que lhe fica mal atirar as culpas da situação para que se encotra abaixo na piramide organizacional.

Já agora e para que não restem dúvidas posso-vos dizer que a ADSE funciona mal e é objectivo já antigo acabar com ela. Tem poucos médicos, os que estão são quase todos bastante antigos, pagam tarde e a más horas e os descontos são quase iguais ao regime geral da Segurança Social. Se o sistema já foi bom… Então cheguei tarde.