Função Pública (III)

Para fechar este assunto, para já, temos de falar sobre as anunciadas mudanças na Função Pública. Foramc criados dois programas que nos parecem muito importantes se forem levados a sério: o PRACE e o SIADAP.

O PRACE passa pela reconversão, fusão e extinção de diversos serviços. Todos concordam que existem muitos serviços que duplicam tarefas e funções. Esta alteração implica o fim de vários serviços criando, necessariamente, um problema de recursos humanos. O SIADAP regula o novo sistema de avaliação do pessoal. Este é aplicado à administração central desde 2004 passando em Junho de 2006 a cobrir também a local. O nascimento foi algo torto porque tendo sido publicado a 20 de Junho dizia, no seu artigo 8º que a definição de objectivos já para este ano teria de ser feito até aos finais de Junho. Restariam, assim, 10 dias em pleno período de férias. Duvido que alguém o tenha feito. No município onde trabalho só em Outubro/Novembro é que os trabalhadores vão ter formação sobre este novo sistema.

De todo este tema ressalta que novas formas de avaliação são absolutamente necessárias, mas também um tratamento digno dos funcionários. Aprovar uma lei e dar 10 dias aos serviços para alterarem algo tão profundo como a avaliação dos funcionários não parece honesto tendo em conta a dimensão do contingente de que falamos.

Outro ponto importante é que todo o sistema ruirá se continuarmos a permitir que os serviços estejam ao serviço das elites políticas e que sirvam os interesses dos eleitos em detrimento dos eleitores. A legitimidade democrática dos primeiros não está em causa o que acontece é que muitas vezes os serviços em vez de se concentrarem nos segundos procuram agradar aos primeiro para assim manterem fundos, estruturas e algum poder. Algumas chefias deixam-se envolver de tal maneira nesta teia que acabam por se esquecer de quais são os verdadeiros objectivos e para quem devem trabalhar.

A Função Pública é um mundo complexo onde se movimentam muitos interesses e poderes instalados. Confesso que nesta área sou bastante ingénuo. Gosto de me imaginar como os ingleses para quem um funcionário público é alguém que decidiu abdicar de uma carreira, porventura, mais compensadora financeiramente para dedicar-se ao trabalho para toda a comunidade. Pode até ser ingénuo mas dá-nos o alento que nos faz trabalhar todos os dias como se fosse o primeiro.