Reforma da Administração Pública

Entre os muitos documentos que a Administração Pública vai produzindo está o Relatório de Diagnóstico da Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações. O que é urgente corrigir está, em grande medida, refletido aí. O relatório é bastante técnico mas merecia mais atenção. Nos anexos surgem uma série de contributos (não é possível identificá-los porque foram alvo de um acordo de sigilo) que apontam uma série de problemas mais práticos. Como tinha dito antes devia-se dar mais atenção às chefias. Uma boa parte dos problemas estão aí. Se não concordam façam o favor de refutar o que se diz a seguir:

O SIADAP não é aplicável na prática, pelo que ele acabará por resultar num sistema próximo do das diuturnidades, não sendo fácil encontrar dirigentes que queiram seguir a via da diferenciação remuneratória.

O sistema do “envelope financeiro” é correcto, em particular porque responsabiliza os dirigentes, mas a sua aplicação suscita sérias dúvidas pela má qualidade destes dirigentes e pelas cativações orçamentais que surgem à posteriori, razão pela qual um eventual avanço nesse sentido deveria contemplar somente alguns projectos-piloto e aumentar a qualidade dos gestores, recorrendo, por exemplo, ao INA. (pp. 14-15)

Constata-se a ausência de uma política para a Administração Pública que se traduza numa efectiva gestão de pessoal, no seu controle e numa avaliação de qualidade que não abranja apenas os trabalhadores, sendo criticável o recurso a consultoras. (p. 39)

A cultura da Função Pública implica que não se corte inteiramente com o princípio da relevância da antiguidade, embora condicionada pelo mérito, para a aferição do qual os dirigentes são, uma vez mais, decisivos. (p. 45)

Apesar do desacordo dos sindicatos, o SIADAP introduziu um mecanismo de promoções automáticas, até aí inexistente, já que todas as promoções dependiam de concurso. Relativamente às progressões, na Administração Pública estas dependem da avaliação do desempenho, enquanto no sector privado existem, por negociação colectiva, diuturnidades aplicáveis pelo mero decurso do tempo. (p.48)

Na Administração Pública há muitos técnicos qualificados desaproveitados, enquanto se celebram contratos dispendiosos para a aquisição de serviços que poderiam ser desenvolvidos por esses técnicos. (p.50)

PS: Para que não julguem que eu sou muito corajoso por "atacar" as chefias (sendo F.P) declaro que estou bem servido com a minha... Caso contrário teria provavelmente de manter o "bico calado" ou sofria as consequências. Pensar pela própria cabeça nem sempre é uma virtude ou qualidade.